Justiça Federal de Sergipe

Decisões em destaque

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04/12/2007	Juiz mantém candidatura de Edson Ulisses de Melo a Desembargador. Veja decisão.
20/11/2007	Juiz determina inscrição de candidatas no Vestibular Seriado da UFS. Leia...
24/10/2007	Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal. Leia...
19/10/2007	Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas
19/10/2007	Juiz determina reintegração de aluna à UFS.
11/10/2007	Decisão garante a INFRAERO o direito de pagar ICMS somente sobre o valor da energia elétrica consumida Leia...
04/10/2007	Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE
02/10/2007	Juiz mantém nome dos Foruns do Juizado Especial Federal, de Itabaiana e de Estância. Leia...
13/09/2007	Justiça Federal garante assistência médico-hospitalar a ex-combatente e sua esposa. Leia...
12/09/2007	Juiz condena União Federal a indenizar ex-combatente por danos morais. Leia...
08/08/2007	Juiz garante seguro-desemprego a catadores de caranguejo
01/08/2007	Juiz restabelece benefício assistencial de segurada cega, surda e muda
06/07/2007	INCRA obtém reintegração de posse do prédio onde funciona, em Sergipe
28/06/2007	Juiz Federal concede tutela antecipada aos servidores do IBAMA, em greve
26/06/2007	Juiz determina que a CEF cumpra a Lei dos Quinze Minutos
08/06/2007	Juiz absolve médica e policiais federais da acusação de prática de crimes funcionais
02/05/2007	Juiz autoriza candidato a participar de prova de direção veicular em concurso do MPU.
11/04/2007	Juiz autoriza exercício da profissão de Design de Interiores
03/04/2007	Juiz rejeita pedido de anistia política de ex-Patrulheiro Rodoviário Federal
03/04/2007	Decisão reconhece não incidência de laudêmio em integralização de capital de empresa através de bem imóvel. Veja decisão.
02/04/2007	Juiz rejeita pedido de anistia política de ex-Patrulheiro Rodoviário Federal
02/04/2007	Caixa Econômica Federal é condenada a pagar indenização por dano moral
06/02/2007	Juiz mantém nome de magistrados federais e ex-reitor da UFS em prédios da Justiça Federal. Veja decisão
01/02/2007	Juiz determina matrícula de aluno formando em disciplina negada pela UNIT
26/01/2007	Juiz prorroga prazo para entrega da Declaração de Isento de IRPF dos candidatos ao Concurso do TRE
22/01/2007	Juiz decide por dispensa de taxa de inscrição para o concurso do TRE-SE. Veja decisão
17/01/2007	Juiz determina remoção de Policial Rodoviário Federal. Veja decisão
25/10/2006	Juiz proíbe que fazendeiros expulsem quilombolas de suas terras - Veja decisão
19/10/2006	Condenado por tentativa de homicídio é beneficiado com livramento condicional. Veja decisão
17/10/2006	Juiz autoriza matrícula em curso de pós-graduação independentemente de aprovação em entrevista. Veja decisão
10/10/2006	Juiz autoriza acumulação de cargos de Defensor Público e Professor Substituto da UFS
13/09/2006	Juiz garante a estudante horário especial compatível com sua opção religiosa
04/09/2006	Juiz proclama eficácia executiva da sentença transitado em julgado
02/09/2006	Admitida ação de improbidade administrativa contra Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Veja decisão
29/08/2006	Juiz condena CEF a indenizar cliente que usou "Caixa Rápido" . Veja decisão
22/08/2006	Juiz proíbe a CEF de negativar ex-servidor público em cadastros de inadimplentes
22/08/2006	Juiz autoriza matrícula de aluno concludente em disciplinas simultâneas
28/06/2006	Justiça Federal de Sergipe condena réus por atos de improbidade administrativa
22/06/2006	Justiça Federal de Sergipe determina retorno ao serviço público de servidora demitida
12/06/2006	Juiz federal de Sergipe considera abono de permanência como verba indenizatória e não sujeita a incidência de IRPF
01/06/2006	Justiça Federal condena a CEF a indenizar cliente que teve crédito cancelado indevidamente
22/05/2006	Decisão delimita monopólio da ECT
11/05/2006	Juiz Federal assegura pensão previdenciária a companheira
25/04/2006	Juiz assegura pensão previdenciária a estudantes maiores de 21 anos. Veja decisão.
31/03/2006	Juiz condena DNER (União Federal) a indenizar família de caminhoneiro vítima de acidente fatal na BR-101
21/03/2006	Justiça Federal proíbe desativação do telefone 194 do DETRAN/CPTRAN
16/03/2006	Acusado de assalto ao Correio é absolvido
08/03/2006	Servidora obtém licença para acompanhamento de cônjuge. Veja sentença.
07/03/2006	Sentença restabelece oferta de consultas, exames e demais procedimentos médicos do SUS através da Central de Marcação do Estado de Sergipe
03/03/2006	Condenados autores de furto de imagens sacras em Igreja de São Cristovão. Veja sentença.
12/12/2005	Juiz determina liberação de FGTS para pessoa portadora de Mal de Parkson
23/11/2005	Juiz entende que na incorporação de empresas não é devido laudêmio sobre imóvel situado em terreno de marinha
24/10/2005	Decisão do Juiz Edmilson Pimenta é destaque no Globo Repórter
20/10/2005	Sentença condena União Federal a indenizar servidores públicos, por dano material, em face da inexistencia de lei que revise os vencimentos
04/10/2005	Mantida lei dos 15 minutos para atendimento pela CEF
14/09/2005	Empresa de Correios e Telégrafos é condenada a indenizar por atraso na entrega de encomenda no dia das mães.
01/09/2005	Sentença determina às operadoras de telefonia celular que não fixem prazo para consumo do cartão pré-pago.
26/08/2005	Juiz determina à UFS que concurso para disciplinas do Curso de Farmácia seja reservado à candidatos com formação acadêmica na área
25/08/2005	Juiz determina restabelecimento de CPF de contribuinte que teve seu nome incluído indevidamente em contrato social de empresa
23/08/2005	.Juiz autoriza inscrição de Técnico em Radiologia no Conselho de Classe respectivo
23/08/2005	.Juiz autoriza pagamento de vencimentos a professor submetido a Processo Administrativo
28/07/2005	.Juiz Federal proíbe corte no ponto dos servidores do Ministério da Saúde em greve.
28/07/2005	.Juiz Federal determina depósito judicial, pela ANP, dos royalties da Estação Robalo da Petrobrás em Sergipe
02/06/2005	Juiz Federal profere sentença garantindo direito a pensão previdenciária a estudante maior de 21 anos
20/05/2005	Juiz determina reintegração de servidor demitido da FUNASA
06/05/2005	Juiz Federal determina afastamento do Secretário da Segurança Pública do Estado de Sergipe
03/05/2005	Juiz Federal concede liminar de reintegração de posse contra invasores de imóveis do PAR
19/04/2005	Liminar garante a estudante a conclusão do seu curso em Universidade
14/04/2005	Juiz Federal determina à Uniao (SUS) e ao Estado de Sergipe (Sec. Saúde) que forneça medicamento a portador de Hepatite
07/04/2005	Juiz Federal mantém prisão em flagrante delito de participante de assalto à agência dos Correios
06/04/2005	Juiz Federal determina a retirada de propaganda em maços de cigarro
21/03/2005	Juiz Federal proibe interdição da Rodovia BR 101
15/03/2005	Juiz Federal defere antecipação de tutela considerando ilegal cobrança da tarifa de assinatura de linha telefônica em mais quatro ações contra a TELEMAR
07/12/2004	Juiz Federal concede liminar autorizando a abertura do comércio no feriado do dia 08/12/2004.
23/11/2004	Juiz profere decisão determinando que militar do Exército seja transferido para Aracaju/SE, face a tratamento de saúde de sua genitora
05/11/2004	Juiz Federal profere sentença proibindo que a União Federal destrua as armas servíveis e de valor histórico, arrecadadas durante a Campanha de Desarmamento.
19/10/2004	Juiz Federal concede antecipação de tutela para que Seguradoras de veículos paguem indenização por perda total pelo valor contratado na apólice
22/09/2004	Juiz Federal suspende eficácia do Edital nº 67/2004 da ESAF quanto ao cargo de Técnico em Informática.
30/08/2004	Juiz Federal profere sentença anulando Concurso do Tribunal de Justiça
19/08/2004	Juiz Federal profere decisão determinando à União que se abstenha de destruir as armas em bom estado de conservação e de valor histórico recebidas na Campanha de Desarmamento
02/07/2004	Juiz Federal profere sentença determinando à CEF unificação das contas do FGTS
22/06/2004	Juiz Federal defere medida liminar determinando transferência de militar por problemas de saúde em pessoa da família
09/06/2004	Juiz Federal concede liminar autorizando a abertura de Shopping Center no feriado do dia 10/06/2004.
14/05/2004	Juiz Federal profere decisão suspendendo cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados

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