Gestão Documental | Editais


No âmbito da Justiça Federal a Resolução CJF n. 318, de 04 de novembro de 2014, alterada pelas Resoluções CJF n. 451, de 30 de junho de 2017, n. 589, de 07 de outubro de 2019, e n. 614, de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória e de seus instrumentos.

Além dessa norma, observa-se, ainda, a Recomendação CNJ n. 37, de 15 de agosto de 2011, alterada pela Recomendação CNJ n. 46, de 17 de dezembro de 2013.

Na Seção Judiciária de Sergipe, a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão documental – COPAGED é formada por 12 integrantes: 01 Presidente; 01 Vice-Presidente; e 10 membros, nos termos da Portaria DF n. 31/2020.

O trabalho de gestão documental, nesta Seccional, teve início em 2007. Ao longo dos anos, foram expedidos 40 editais, sendo 16 referentes a autos físicos e 24 a documentos administrativos diversos.

Esse trabalho foi intensificado a partir de 2015 e executado, sem interrupção, nos anos que se seguiram.

Durante o período de 2007 a 2020 foram analisados, aproximadamente, 48 mil processos judiciais findos, o que resultou – após a seleção de guarda permanente - na eliminação de 44.376 autos físicos, além da análise e eliminação de 3.547 grupos de documentos administrativos.

Para o ano de 2021, a Direção do Foro já autorizou o trabalho da Comissão, no período de janeiro a novembro, nos termos da Portaria DF n. 140/2020.

Em regra, os processos indicados para descarte são eliminados após decorrido 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação do respectivo edital.


Editais em ordem cronológica: