No âmbito da Justiça Federal a Resolução CJF n. 714, de 17 de junho de 2021, dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória e de seus instrumentos.

Além dessa norma, observa-se, ainda, a Recomendação CNJ n. 37, de 15 de agosto d e 2011, alterada pela Recomendação CNJ n. 46, de 17 de dezembro de 2013.

Na Seção Judiciária de Sergipe, a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão documental – COPAGED é formada por 29 integrantes: 01 Presidente; 01 Vice-Presidente; e 27 membros, nos termos da Portaria DF n. 02/2024, além de que conta com 01 magistrado designado como coordenador dos trabalhos nos termos do art. 8º, § 1º, da Resolução CJF n. 714/2021.

O trabalho de gestão documental, nesta Seccional, teve início em 2007. Ao longo dos anos, foram expedidos 43 editais, sendo 19 referentes a autos físicos e 24 a documentos administrativos diversos.

Esse trabalho foi intensificado a partir de 2015 e executado, sem interrupção, nos anos que se seguiram.

Durante o período de 2007 a 2023 foram analisados, aproximadamente, 80.500 mil processos judiciais findos, o que resultou – após a seleção de guarda permanente - na eliminação de 73.825 autos físicos, além da análise e eliminação de 3.547 grupos de documentos administrativos.

Em 2024, o trabalho da Comissão teve início no dia 09.03, com previsão de atuação até o dia 23.11, nos termos do cronograma de trabalho autorizado pela Direção do Foro, com previsão de análise de 37.043 processos judiciais.

Em regra, os processos indicados para descarte são eliminados decorrido 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação do respectivo edital.