No âmbito da Justiça Federal a Resolução CJF n. 714, de 17 de junho de 2021, dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória e de seus instrumentos.

Além dessa norma, observa-se, ainda, a Recomendação CNJ n. 37, de 15 de agosto d e 2011, alterada pela Recomendação CNJ n. 46, de 17 de dezembro de 2013.

Na Seção Judiciária de Sergipe, a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão documental – COPAGED é formada por 12 integrantes: 01 Presidente; 01 Vice-Presidente; e 10 membros, nos termos da Portaria DF n. 02/2023.

O trabalho de gestão documental, nesta Seccional, teve início em 2007. Ao longo dos anos, foram expedidos 42 editais, sendo 18 referentes a autos físicos e 24 a documentos administrativos diversos.

Esse trabalho foi intensificado a partir de 2015 e executado, sem interrupção, nos anos que se seguiram.

Durante o período de 2007 a 2022 foram analisados, aproximadamente, 66 mil processos judiciais findos, o que resultou – após a seleção de guarda permanente - na eliminação de 60.085 autos físicos, além da análise e eliminação de 3.547 grupos de documentos administrativos.

Em 2023, a partir de 18.03, haverá continuidade da atuação da Comissão nos termos do cronograma de trabalho já autorizado pela Direção do Foro.

Em regra, os processos indicados para descarte são eliminados decorrido 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação do respectivo edital.