Processo     :

2003.85.10.002505-0

Relator (a)  :

Juiz Ronivon de Aragão

Recorrente :

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado   :

Alberto Lourenço de Azevedo Filho

Recorrido :

José Orlando das Virgens

Advogado   :

Priscila de Oliveira e Silva Fraga

Decisão       :

A Turma Recursal, em sessão realizada nesta data, por unanimidade, declinou da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais comuns desta Seção Judiciária, nos termos do voto do (a) relator (a).

Processo     :

2004.85.01.001185-5

Relator (a)  :

Juiz Ronivon de Aragão

Recorrente :

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado   :

Alberto Lourenço de Azevedo Filho

Recorrido :

Genivalda dos Santos e Outros

Advogado   :

João Bosco Freitas Lima

Decisão       :

A Turma Recursal, em sessão realizada nesta data, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) relator (a)

Processo     :

2007.85.00.002390-4

Relator (a)  :

Juiz Ronivon de Aragão

Agravante :

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado   :

Alberto Lourenço de Azevedo Filho

Agravado  :

Jacqueline Barbosa de Souza Nascimento

Advogado   :

Lafaiete Reis Franco

Decisão       :

A Turma Recursal, em sessão realizada nesta data, por maioria, vencida a Juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) relator (a)