Processo     :

2003.85.10.001384-8

Relator (a)  :

Juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses

Recorrente  :

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado   :

Alberto Lourenço de Azevedo Filho

Recorrido    :

Eliana de Oliveira

Advogado   :

José Vivaldo de Menezes

Decisão       :

A Turma Recursal, em sessão realizada nesta data, por maioria, vencida a Juíza Relatora, rejeitou a preliminar, e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Ronivon de Aragão.

Processo     :

2003.85.10.000093-3

Relator (a)  :

Juiz Fernando Escrivani Stefaniu

Recorrente:

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado   :

Alberto Lourenço de Azevedo Filho

Recorrido:

José dos Santos

Advogado   :

Antonio Francisco Fontes

Decisão       :

A Turma Recursal, em sessão realizada nesta data, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.