Processo     :

2003.85.10.005296-9

Relator (a)  :

Juiz Fernando Escrivani Stefaniu

Recorrente:

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado   :

Alberto Lourenço de Azevedo Filho

Recorrido:

Manoel Genésio

Advogado   :

Márcia Cristina F. dos Santos

Decisão       :

A Turma Recursal, em sessão realizada nesta data, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Processo     :

2007.85.00.002855-0

Relator (a)  :

Juiz Ronivon de Aragão

Agravante:

União Federal

Advogado   :

Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Junior

Agravado:

Luzinete dos Santos

Advogado   :

Licia Maria Oliveira do Nascimento

Decisão       :

A Turma Recursal, em sessão realizada nesta data, por unanimidade, deu provimento ao recurso, corrigindo o erro material da sessão de 31/07/07, nos termos do voto do relator