Processo nº 92.13124-7- Classe 03000- 4ª Vara.
Ação: Execução Fiscal
Partes:
Exqte: Fazenda Nacional
Excdo: A Fonseca Ferragens S/A e Outro
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORREÇÕES NA SENTENÇA QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE. PROVIMENTO DO RECURSO.
SENTENÇA
Vistos etc...
Ingressa a FAZENDA NACIONAL com Embargos de Declaração, nos termos do art. 536, inciso II, do CPC, alegando que a sentença recorrida incorreu em alguns equívocos, pois o número do processo nela consignado foi 97.04192-1, ao invés do nº 92.0013124-7, bem assim grafou-se a executada, ora embargada, Rosa Maria de Oliveira Martins, quando na verdade é A Fonseca Ferragens S/A .
Requer a embargante que sejam julgados procedentes os presentes Embargos, determinando que constem da sentença os exatos número do processo e nome da executada.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Com efeito, a sentença de fls. 109 sofre das incorreções argüidas pela embargante, posto que o número do processo e o nome da executada foram indicados incorretamente.
Em tais circunstâncias, é obvio que devem ser feitas as necessárias correções na sentença embargada.
Ex positis, julgo procedentes os Embargos de Declaração opostos, determinando que se considerem o número do processo e o nome da executada constantes da autuação, como pleiteado no recurso.
P. R. I.
Aracaju, 05 de novembro de 1999.
Juiz Edmilson da Silva Pimenta