Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 40.738/2020 pelo Governo do Estado de Sergipe e do Decreto Municipal nº 01/2021 pela Prefeitura Municipal de Itabaiana, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais nos dias 24 e 29 de junho de 2021, o juiz titular da 6ª Vara Federal de Sergipe - Subseção Judiciária de Itabaiana, Tiago José Brasileiro Franco, resolve, por meio da Portaria nº 11/2021, suspender o expediente na referida Vara nos dias 24 e 29 de junho de 2021.

A referida suspensão também considera, ainda, o disposto no art. 81 do Provimento nº 01/2009, bem como a autorização da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ficam prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem nos dias 24 e 29 de junho de 2021 na Subseção Judiciária de Itabaiana.

Confira Portaria nº 11/2021.