Entre os dias 8 e 12 de fevereiro, das 9h às 18h, a 3ª Vara Federal de Sergipe passará por inspeção nos livros, autos e serviços a cargo da sua Secretaria. Durante esse período, ficam suspensos os prazos processuais e a sua respectiva contagem, ficando os mesmos prorrogados para o primeiro dia útil subsequente à realização dos trabalhos.

Poderão enviar representantes para acompanhamento dos trabalhos a Procuradoria da República no Estado de Sergipe (PR-SE), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe (OAB-SE), a Advocacia-Geral da União em Sergipe (AGU-SE) e a Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU-SE), observadas as restrições sanitárias atuais, em razão da pandemia provocada pela Covid-19.

Durante o período da inspeção, não se interromperá a distribuição, não serão realizadas audiências, salvo as anteriormente designadas, e não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais. Serão apreciados pelo magistrado somente os pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Confira a íntegra do Edital de Inspeção.