18/07/2024 | 08:18:04 | 1528
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JFSE determina retomada de cirurgias de endometriose profunda no Hospital Universitário

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu liminar no bojo da Ação Civil Pública (ACP) n. 0804068-52.2024.4.05.8500, de autoria do Ministério Público Federal (MPF-SE), em face da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Fundação Universidade Federal de Sergipe, União, estado de Sergipe e município de Aracaju. 

Em sua decisão, o magistrado determinou que sejam retomadas, de forma imediata, as cirurgias, mediante laparotomia videolaparoscópica, em pacientes portadoras de endometriose profunda em Sergipe, pelo SUS, no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS). 

Determinou, ainda, que no prazo de 30 dias seja elaborado um cronograma de plano de cirurgias de pacientes portadoras de endometriose profunda em Sergipe, pelo SUS, com a análise da gravidade e a urgência do caso, de modo a possibilitar a programação e a organização pela Secretaria de Estado de Saúde do quadro de endometriose profunda em Sergipe. 

Ainda de acordo com a decisão, o município de Aracaju e o estado de Sergipe devem custear, de forma solidária, o tratamento cirúrgico das pacientes portadoras de endometriose profunda que se encontram na fila de espera do HU-UFS, bem como aqueles que sejam regulados nos meses seguintes pelo Município de Aracaju. 

Para o cumprimento de tais obrigações, foi determinado o bloqueio, em partes iguais, do montante necessário para custear as cirurgias oncológicas das 77 pacientes que constam da fila do HU-UFS, estimadas em R$ 462 mil, segundo valores da Tabela SUS e informações fornecidas pelo hospital, em partes iguais nas contas do Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde, e depositados em conta judicial vinculada ao processo, com posterior liberação de parcelas mensais em favor do HU-UFS. 

Em caso de  descumprimento da decisão liminar, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil para cada um dos demandados, montante que deverá ser revertido ao Fundo Federal de Proteção aos Direitos Difusos ou aplicado a outra destinação social para resolução de demanda de saúde pública. 

  

Confira abaixo a íntegra da decisão. 

 

 


Decisao - Endometriose(1).pdf