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Juízo da 3ª Vara realiza audiência em processo de recuperação da Canoa de Tolda Luzitânia

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, realizou audiência, na última segunda-feira, 10, no bojo da Ação Civil Pública (ACP) n. 0800503-51.2022.4.05.8500, ajuizada pela Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco - Canoa de Tolda, em face do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A parte autora ressaltou na peça inicial que a Canoa de Tolda Luzitânia é peça única no patrimônio cultural naval brasileiro. Que é um bem tombado desde 2010 pelo Iphan (decisão homologada pela Portaria n. 77, de 19 de junho de 2012, do Ministério da Cultura). Por fim, a demandante declarou que a Luzitânia é um bem único; além de ser o último exemplar desse tipo de embarcação no Baixo São Francisco, é, ainda, a única que foi utilizada por Lampião, na sua passagem pela região.

A audiência teve a finalidade de definir um cronograma e outras medidas para o cumprimento da decisão proferida pelo magistrado, que determinou que o IPHAN deve efetuar, em caráter de urgência, a remoção da Canoa de Tolda Luzitânia das águas do Rio São Francisco para um local seguro. O objetivo é que a canoa seja retirada da água e possa permanecer em total segurança, a fim de que seja realizado o processo de secagem, até que ocorram as indispensáveis ações de restauro e conservação.

Na audiência, ficou definido que o traslado será realizado pelo Rio São Francisco, através de balsa e que, no prazo de 90 dias, o IPHAN irá providenciar a adequação do galpão onde será recuperada a Canoa, no município de Penedo/AL. Nesse mesmo prazo, será feito o translado da embarcação para o referido galpão.

Diante do que foi deliberado na audiência, o juiz decidiu suspender o processo, pelo prazo de 90 dias, podendo ele ser movimentado, caso haja medidas urgentes e necessárias ao cumprimento da decisão.

O magistrado agradeceu aos presentes pelo espírito público com que se conduziram na audiência, demonstrando o interesse no cumprimento da decisão proferida, para que se dê o mais breve possível a recuperação da Canoa de Tolda Luzitânia.

Participaram da audiência a procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha; o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE), Leonardo Oliveira; os advogados da entidade autora do processo, bem como seu representante; servidores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL); os representantes do IPHAN e seu procurador.