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Juízo da 1ª Vara Federal determina reforma na Escola Estadual João Paulo II

Atendendo ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Juíza Titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, determinou ao Estado de Sergipe que adotasse as providências para imediata execução de soluções para os problemas que trazem iminente risco à saúde e à integridade física dos estudantes que frequentam a Escola Estadual João Paulo II. Além disso, a magistrada determinou que fosse regularizado o fornecimento de alimentação escolar e água filtrada na referida instituição, que recebe verbas federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em sua decisão, a magistrada reconheceu que os problemas apontados pela DPU em sua petição inicial estão demonstrados nos autos pelos relatórios de vistoria do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e da própria DPU, os quais carecem de solução urgente, sob pena de continuar apresentando risco grave de saúde, integridade e até a vida dos alunos que frequentam aquela escola.

A Juíza Federal determinou, ainda, que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fiscalizem e monitorem a execução dos programas PNAE e PDDE na Escola Estadual João Paulo II, adotando as providências legais em caso de constatação de irregularidade, que pode chegar até à suspensão do repasse dos recursos federais.

Problemas a serem solucionados

Em sua decisão, a dra. Telma Machado determinou que o Estado de Sergipe solucione imediatamente os seguintes problemas encontrados na unidade escolar:

a) reparo de goteiras e fios elétricos expostos;

b) identificação e reparo dos problemas estruturais que possam causar risco de queda e/ou desprendimento nas paredes, forros, telhas, janelas, muro e portões;

c) fornecimento de papel higiênico, sabão líquido e toalhas descartáveis nos banheiros;

d) adequação da iluminação nas salas de aula (substituição das lâmpadas não funcionais);

e) correção da mangueira e presilha do botijão de gás;

f) adequação da alocação do extintor de incêndio;

g) fornecimento de água filtrada para os estudantes;

h) fornecimento regular de alimentação escolar, de acordo com as regras do PNAE;

i) outros problemas que possam trazer risco imediato aos alunos que sejam identificados por ocasião da solução dos demais acima listados.

Confira a decisão na íntegra.

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03/08/2018 - 14:49:00