| 19/04/2021 |
Ato de Designação - Dr. Pedro Esperanza Sudário |
ato_dr_pedro_esperanza.pdf |
| 17/10/2019 |
Ato de Designação - Dr. Pedro Esperanza Sudário |
AtoTRF5.pdf |
| 25/10/2018 |
PROVIMENTO Nº 6, DE 19 DE JUNHO DE 2018 |
Provimento_6_2018_Corr.pdf |
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| 30/03/2017 |
Ínstaura e regulamenta a fase pré-processual de conciliação no âmbito da Seção Judiciária de Sergipe |
Portaria182017.pdf |
| 21/03/2017 |
Resolução nº 125/2010 do CNJ - Estabelece as diretrizes para a conciliação e mediação no âmbito do Judiciário |
resolucao_125_29112010_11032016150808.pdf |
| 21/03/2017 |
Resolução n° 398/2016 CJF - Disciplina a política de conciliação e mediação no âmbito da Justiça Federal |
ResolCJF3982016.pdf |
| 21/03/2017 |
Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009 |
resolucao_26.pdf |