O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, nomeou o Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, para responder pela titularidade da 8ª Vara Federal, situada no município de Lagarto.
O Juiz exercerá o cargo, sem prejuízo da sua jurisdição na 3ª Vara e na 3ª Relatoria da Turma Recursal da JFSE, a partir de 21 de março, dia em que ocorrerá a Solenidade de Instalação da Vara mencionada, às 15h. A sede da 8ª Vara situar-se-á à Rua Rui Mendes, nº 21, no centro de Lagarto.
A 8ª Vara Federal de Sergipe foi inaugurada no dia 21, às 15h, no município de Lagarto.
A sua criação foi uma atribuição constitucional, regrada pela Lei 12.011, que “dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no país e dá outras providências”.
Além de Lagarto, a 8ª Vara abrange os municípios de Poço Verde, Salgado, São Domingos, Simão Dias e Tobias Barreto, beneficiando mais de 230 mil habitantes. Sua atuação tem competência materialmente comum, funcionando, igualmente, com o Juizado Especial Federal Adjunto. Os feitos em tramitação nas demais Varas da Seccional sergipana serão recebidos, desde que sejam alusivos a sua competência territorial.