JFSE terá funcionamento alterado entre os dias 27 e 31 de março
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JFSE terá funcionamento alterado entre os dias 27 e 31 de março
Durante o período de 27 a 31/03, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) funcionará em regime de plantão por conta do feriado da Semana Santa. O feriado está previsto na Portaria nº 12/2024, que estabelece o calendário de feriados do exercício de 2024 no âmbito da JFSE, e considera o art. 1º da Lei Federal n. 662/1949, alterada pela Lei Federal n. 10.607/2002.
Os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam na JFSE ficam prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
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