PORTARIA N^º 001/2007 – JEF – 5a VARA – UNIDADE II

Designa servidores para atuarem como conciliadores no mutirão de audiências a ser realizado nos dias 15 e 16 de janeiro de 2007.

Jorge André de Carvalho Mendonça, juiz federal substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe (JEF), no uso de suas atribuições, na forma da lei e considerando:

1) Que o procedimento de nomeação de conciliadores estabelecido na Resolução 527/2006 do Conselho da Justiça Federal apenas se refere aos não participantes dos quadros da Justiça Federal;

2) A existência, ainda, de número superior a 100 processos pendentes de realização de audiências na Unidade II da 5ª Vara Federal de Sergipe;

3) A necessidade de tempo livre durante os dias de expediente para a prática de atos processuais diversos, tais como despachos, decisões e sentenças;

4) A excelente capacidade técnica dos servidores lotados na mencionada Unidade II, com preparo suficiente para a realização da atribuição;

5) A supervisão dos trabalhos, no local, a ser realizada pelo juiz federal substituto da 5ª Vara Federal de Sergipe;

6) Os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, inerentes ao micro-sistema dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 2º da Lei 9.099/95, aplicável aos JEFs, ante o art. 1º da Lei 10.259/01;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Alberto Pinheiro da Silva Filho, Eliane Rezende Moreira e José Adeilton Leite para atuarem como conciliadores da Unidade II da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (JEF), no mutirão de audiências a ser realizado nos dias 15 e 16 de janeiro de 2007, na sede da Seção.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos feitos sob jurisdição do juiz federal substituto.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Publique-se.

Comunique-se, inclusive à Direção do Foro e no site da Seção Judiciária.

Aracaju (SE), 08 de janeiro de 2007.

Jorge André de Carvalho Mendonça

Juiz Federal Substituto