Processo
nº
2000.85.00.0555-5 -
Classe 05024 - 2ª
Vara
Ação:
Reintegração
de Posse
Partes:
Autor: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Réu: José
Rubens de Santana e Outros
AGRÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA
MEDIDA LIMINAR. DEFERIMENTO DA MEDIDA REINTEGRANDO O INCRA NA POSSE DE IMÓVEL DESTINADO A
REFORMA AGRÁRIA.
Vistos
etc...
Demonstra
a autora que rescindiu o contrato de assentamento rural que celebrou com os réus, face ao
descumprimento de cláusulas pactuadas, especialmente no que toca à preservação do
meio-ambiente que envolve o imóvel desapropriado motivando a exclusão dos acionados do
aludido empreendimento.
Assim,
a permanência dos acionados no lote a que foi destinado a cada um, configura, à primeira
vista, esbulho possessório a ser remediado com o pronto e imediato restabelecimento da
posse em favor do autor, o que também é recomendável face à preservação das riquezas
naturais existentes no imóvel compreendido no Projeto de Assentamento 08 de Março,
situado neste Estado.
Face
a estas razões, satisfeitas as exigências do artigo 928 do Código de Processo Civil,
defiro, liminarmente, a reintegração de posse pleiteada pelo INCRA, para tanto
expedindo-se a necessária Carta Precatória para a Comarca da situação do imóvel rural
objeto da demanda.
Citem-se
os réus para oferecerem resposta, no prazo legal.
Intimem-se.
Aracaju,
19 de março de 1999.
Juiz Edmilson da Silva Pimenta
