Vistos etc...
alegando que é estudante do Curso de Direito
da Instituição de Ensino acima nominada, encontrando-se dentre os formandos e com
colação de grau já prevista para o dia 17.02.2001.
Esclarece que a sua formatura, todavia, está obstada, em virtude de
não ter logradO aprovação na disciplina Direito das Obrigações (Direito Civil VI),
porquanto obteve notas 0,0 (zero), 6,0 (seis) e 6,0 (seis), respectivamente, nas 1a.,
2a. e 3a. avaliações de aprendizagem, reportando-se a uma série
de transtornos que sofreu ao cursar a matéria em apreço.
Alude à interposição de pedido de revisão de prova correspondente
à 3a. Avaliação, onde alcançou a nota inicial 3,25 (três vírgula vinte e
cinco), sendo elevada a sua nota para 6,0 (seis), pelo órgão incumbido de apreciar o
pleito, qual seja, o Colegiado do Curso de Direito.
Irresignado, salienta que ingressou com recurso em grau superior contra
a decisão acima mencionada, dirigido ao Magnífico Reitor da UNIT, visando obter mais
dois pontos na nota da 3a. prova, tendo sido negado o seu seguimento, sob o
argumento de que não cabe recurso da decisão do Colegiado de Curso em questão de
revisão de prova.
Requer a concessão de medida liminar, no sentido de que seja
determinada a sua colação de grau na formatura do Curso de Direito, a ser realizada no
dia 17.02.2001.
Junta procuração às fls. 08 e os documentos de fls. 09 usque 49.
Custas pagas às fls.50.
Para a concessão do provimento liminar é necessária a concomitância
do "fumus boni juris" e do "periculum in mora". O
primeiro destes requisitos não está demonstrado nos autos, eis que a colação de grau
é direito de aluno que obteve aprovação em todas as disciplinas que integram o
currículo do curso e a pendência de aprovação em qualquer das cadeiras, ainda que se
encontre sob exame perante a administração, não autoriza o deferimento da medida.
Acresce mais que este Juízo não pode revisar mérito de nota
atribuída em avaliação de aprendizagem acadêmica, pois é no que resultaria, a final,
o mandamus.
Inexistindo relevância dos fundamentos fáticos e jurídicos do
pedido, considero prejudicado o exame do perigo na demora.
Isto posto, não visualizando direito líquido e certo a amparar o
postulante,
