Órgão Superior: TRF da 5ª Região
Órgão da Contratante: Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe
CNPJ Contratante: 05.426.567/0001-48
Fund. Legal: Res. CNJ nº 98/2009 e artigo 65, II, c, da Lei nº. 8.666/93.
Número do Proc. Adm.: 1247/2012.
Objeto: os valores referentes às provisões dos encargos trabalhistas deixarão de compor o valor do pagamento mensal à contratada, devendo ser depositados em conta corrente vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem da Administração contratante, observando-se os termos da Resolução CNJ nº. 98/2009.
CNPJ/CPF do(a) Contratado(a): 00.326.994/0001-30.
Data de Publicação no DOU: 15/08/2012
Programa de trabalho: 00821
Nome da Unidade Gestora emitente da nota de empenho: Justiça Federal de 1º Grau em Sergipe
Nº da Unidade Gestora emitente da nota de empenho: 090011
Nome da Gestão à conta da qual correm os recursos: Tesouro Nacional
Nº da Gestão à conta da qual correm os recursos: 00001
Nº do empenho: xxxxxxxx.