Órgão Superior: TRF da 5ª Região

Órgão da Contratante: Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe

CNPJ Contratante: 05.426.567/0001-48

Fund. Legal: Res. CNJ nº 98/2009 e artigo 65, II, c, da Lei nº. 8.666/93.

Número do Proc. Adm.: 1246/2012.

Objeto: os valores referentes às provisões dos encargos trabalhistas deixarão de compor o valor do pagamento mensal à contratada, devendo ser depositados em conta corrente vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem da Administração contratante, observando-se os termos da Resolução CNJ nº. 98/2009.

CNPJ/CPF do(a) Contratado(a): 00.326.994/0001-30.

Data de Publicação no DOU: 15/08/2012

Programa de trabalho: 00821

Nome da Unidade Gestora emitente da nota de empenho: Justiça Federal de 1º Grau em Sergipe

Nº da Unidade Gestora emitente da nota de empenho: 090011

Nome da Gestão à conta da qual correm os recursos: Tesouro Nacional

Nº da Gestão à conta da qual correm os recursos: 00001

Nº do empenho: xxxxxxxx.