Assinatura:
25/10/2012
Órgão Superior: TRF da 5ª Região
Órgão da Contratante: Justiça Federal - Seção
Judiciária de Sergipe
CNPJ Contratante: 05.426.567/0001-48
Fund. Legal. Lei 8.666/93 e 10.520/02.
Número do Proc. Adm.: 1196/2012
Objeto: assinatura anual do Periódico: RBDP– Revista Brasileira
De Direito Público.
Contratado: EDITORA FÓRUM
CNPJ/CPF do(a) Contratado(a): 41.769.803/0001-92.
Data da Publicação no D.O.U: 16/11/2012
Vigência: de 02/01/2013 a 31/12/2013.