Assinatura:
01/04/2013
Órgão Superior: TRF da 5ª Região
Órgão da Contratante: Justiça Federal - Seção
Judiciária de Sergipe
CNPJ Contratante: 05.426.567/0001-48
Fund. Legal: Lei nº. 8.666/93.
Número do Proc. Adm. Virtual: 169/2013
OBJETO DO TERMO: Por acordo entre as partes, fica alterado o item 5.1 do Termo
de Referência que passa a ter a seguinte redação: 5.1.A
carga horária a ser cumprida pelos empregados será de 40 (quarenta)
horas semanais, sendo de segunda a sexta-feira, 08 horas diárias, com
intervalo de 01(uma) hora para descanso, de acordo com o Art. 71 CLT, exceto
para telefonista que terá turno de 06(seis) horas diárias, de
acordo com a Súmula TST nº 178.
CNPJ/CPF do(a) Contratado(a): 02.030.016/0001-72
Data de Publicação no DOU: 05/04/2013
Nome da Unidade Gestora emitente da nota de empenho: Justiça Federal
de 1º Grau em Sergipe
Nº da Unidade Gestora emitente da nota de empenho: 090011
Nome da Gestão à conta da qual correm os recursos: Tesouro Nacional
Nº da Gestão à conta da qual correm os recursos: 00001