Assinatura: 26/10/2012

Órgão Superior: TRF da 5ª Região

Órgão da Outorgada Concessionária: Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe

CNPJ da Outorgada Concessionária: 05.426.567/0001-48

Fund. Legal: art. 17, §2º, da Lei nº 8.666/93.

Número do Proc. Adm.: 792/2011

Objeto: Concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade da UFS.

CNPJ/CPF da Outorgante Concedente: 13.031.547/0001-04.

Data de Publicação no DOU: 13/11/2012

Vigência: de 31/12/2013 a 30/12/2023.