O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o ajuste celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, criados pelas Leis nº 8.416, de 27 de abril de 1992 e 9.788 de 19 de fevereiro de 1999, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Boletim.

2. As categorias funcionais, a escolaridade/pré-requisitos para posse, a remuneração mensal, e os valores de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

* A remuneração acima refere-se ao valor de janeiro/2000.

** Aos valores já estão incluídas as despesas referentes aos serviços dos correios relativos ao recebimento das inscrições.

2.1. Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos, exceto para os cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Geral), cuja jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais e Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia, cuja jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais.

3. Descrição das atribuições básicas dos cargos:

 

Analista Judiciário – Área Judiciária: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir o adequado armazenamento e a recuperação de informações. Compreende a documentação, catalogação, classificação e indexação de documentos e a consulta para atendimento a usuários. Envolve a elaboração de estudos e projetos para geração e manutenção de bases de dados, conservação e desenvolvimento do acervo e modernização dos serviços, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir o adequado processamento automático de informações. Compreende o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações. Envolve a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Geral): consiste na realização de atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, atendimento emergencial, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamentos para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica. Inclui o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende o planejamento, a organização, a supervisão e/ou execução de serviços de enfermagem, tais como a realização de serviços emergenciais, o acompanhamento a pacientes, a manutenção dos prontuários atualizados, o controle do estoque e das condições de uso dos materiais, equipamentos, medicamentos, soluções, aparelhos e instrumentos utilizados no atendimento. Envolve o planejamento e/ou participação em programas de saúde e a elaboração de relatórios, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de promover e preservar a saúde bucal de magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende o diagnóstico e o tratamento de afecções da cavidade oral, a execução de perícias, além da elaboração e aplicação de medidas preventivas relativas a saúde bucal e geral. Envolve a participação em programas de saúde oral e geral e o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, aparelhos, materiais, instrumentos, medicamentos e soluções utilizados para atendimento odontológico, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir o adequado acompanhamento da situação patrimonial e financeira da organização, favorecer a elaboração orçamentária, bem como possibilitar a liquidação de julgados e atualização de valores de títulos, guias e depósitos judiciais. Compreende a elaboração de cálculos, a verificação de contas e a emissão de relatórios e pareceres, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir a qualidade técnica dos projetos arquitetônicos de obras e edificações, bem como favorecer a adequada ocupação e ambientação do espaço físico. Compreende o planejamento e a execução de projetos e especificações, a realização de estudos, laudos e pareceres, como também outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil): consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir os padrões de qualidade técnica e segurança das obras e reparos de edificações, bem como a adequada manutenção de instalações. Compreende o planejamento e elaboração de projetos e especificações, o assessoramento para contratação dos serviços necessários e o acompanhamento/fiscalização da execução, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Elétrica): consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir padrões de qualidade técnica na geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica, bem como a adequada manutenção e reparo das instalações. Compreende o planejamento e elaboração de projetos e especificações, o estudo de viabilidade técnico-econômica, a elaboração de laudos e pareceres, o assessoramento para contratação dos serviços necessários e o acompanhamento/fiscalização da execução, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de prevenir ou minimizar dificuldades de natureza biopsicossocial que possam afetar/estejam afetando magistrados, servidores, inativos, pensionistas e/ou seus dependentes, bem como promover uma melhor integração entre família, comunidade e organização. Compreende a identificação e análise de aspectos que possam interferir/estejam interferindo no bem-estar dos indivíduos ou da coletividade como também a proposição de soluções. Envolve a realização de visitas domiciliares/institucionais, entrevistas e pesquisas, a elaboração de projetos para concessão de benefícios sociais, a organização de atividades de promoção social e a participação em programas para promoção da saúde, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

 

Técnico Judiciário – Área Administrativa: consiste em executar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada automatização de rotinas, por intermédio do desenvolvimento, codificação, teste, implantação, documentação e manutenção dos programas e sistemas, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computador: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de garantir a eficácia no processamento de dados e programas. Compreende a verificação, a preparação e a operação de equipamentos de informática, bem como o atendimento a usuários, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Telecomunicações e Eletricidade: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada operação e manutenção de equipamentos elétricos e telefônicos. Compreende a utilização de ferramentas, manuais e equipamentos. Inclui tarefas como a programação da central telefônica, a instalação e teste de ramais e linhas telefônicas, a inspeção e realização de manutenção preventiva em instalações e aparelhos elétricos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Carpintaria e Marcenaria: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada confecção e reparo de móveis e peças de madeira. Compreende a realização, a verificação e o controle da qualidade dos serviços de construção e montagem de quadros de aviso, tablados de madeira, estantes e divisórias e de conserto de móveis e peças de madeira, tais como portas, estantes, mesas, balcões, lambris, revestimentos em fórmica, bem como a execução de outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Eletricidade e Comunicação: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada realização e registro de eventos por intermédio da instalação elétrica, operação e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo. Compreende a operação e manutenção de máquinas fotográfica e filmadora e de equipamentos de gravação e amplificação de som. Inclui a execução de tarefas como a instalação e teste de microfones, auto-falantes e amplificadores, a organização de arquivos fotográficos, de áudio e de vídeo, a manutenção preventiva das máquinas e equipamentos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Mecânica: consiste na execução de atividades de nível intermediário a fim de garantir o adequado funcionamento e a segurança dos veículos. Compreende a realização, a verificação e o controle dos serviços de reparo, substituição e ajuste de peças mecânicas defeituosas ou desgastadas dos veículos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Edificações: consiste na realização de atividades de nível intermediário relacionadas à elaboração, planejamento, implantação, gerenciamento e acompanhamento de projetos que visam a construção e a conservação de edificações e outras obras de engenharia civil. Compreende a utilização de instrumentos e métodos adequados para a realização de desenhos, medições e cálculos que auxiliem na preparação de plantas e especificações técnicas relativas à construção e manutenção das obras, bem como a organização de arquivos técnicos. Envolve a participação na elaboração de cronograma e estimativa de custos, controle dos materiais empregados e tomada de medidas que assegurem a observância dos padrões técnicos estabelecidos para a execução dos projetos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

4. O presente Concurso é destinado ao provimento de 381 (trezentos e oitenta e um) cargos atualmente vagos, distribuídos entre as diversas categorias, na forma do quadro a seguir:

13. As inscrições ficarão abertas no período de 14 a 26 de junho de 2000, nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, relacionadas a seguir, quando os candidatos receberão, gratuitamente, Boletim Informativo com Ficha de Inscrição a ser preenchida:

1.1. Horário de funcionamento das agências dos Correios: Segunda a Sexta-feira das 09:00 às 17:00 horas

1. A cidade de inscrição não está vinculada à Cidade de Prova e Classificação, podendo o candidato inscrever-se em qualquer uma das cidades/agências indicadas a seguir, independentemente da Opção.

AC Adolfina de Pinheiro – Rua dos Pinheiros, 1502 – Pinheiros

AC Adolfo Pinheiro – Av. Adolfo Pinheiro, 399 – Sto. Amaro

AC Augusta – Rua Augusta, 523 – Cerqueira César

AC Avenida Duque de Caxias – Av. Duque de Caxias, 84 – Sta. Efigênia

AC Butantã – Rua Butantã, 235 – Pinheiros

AC Central de S. Paulo – Rua Líbero Badaró, 595 – Centro

AC Cidade de São Paulo – Rua Mergenthaler, 598 – Bl. I – Térreo – Vl. Leopoldina

AC Consolação – Rua da Consolação, 1125 – Consolação

AC Ipiranga – Rua Greenfield, 25 – Ipiranga

AC Itaquera – Rua Padre Viegas de Menezes, 394 - Itaquera

AC Jabaquara – Av. Jabaquara, 2926 – São Judas

AC Lapa – Rua Catão, 72 - Lapa

AC Liberdade – Av. da Liberdade, 692/698 – Liberdade

AC Moóca – Rua da Moóca, 2228 – Moóca

AC Paulista – Rua Pamplona,1083 – Jd. Paulista

AC Santana – Av. Voluntários da Pátria, 1525 – Santana

AC Santo Amaro – Rua Gal. Roberto A. Carvalho Filho, 299 – Sto. Amaro

AC Shopping Center Norte – Trav. Casalbuono, 120 Lj 64/66/67 – Vl. Guilherme

AC Vila Mariana – Rua Domingos de Moraes, 193 – Vila Mariana

CAMPO GRANDE:

 

AC 14 de Julho – Rua 13 de Maio, 3212 – Centro

AC Central – Av. Calogeras, 2309 – Centro

AC Coronel Antonino – Av. Coronel Antonino, 2530 – Cel. Antonino

AC Duque de Caxias – Av. Duque de Caxias, 1628 – Jardim Ima

AC Estação Rodoviária – Rua Vasconcelos Fernandes, 164 – Amambai

AC Guanandi – Av. Manoel da Costa Lima, 3485 – Guanandi

AC Moreninha – Rua Barreiras, 520 – Moreninha III

AC Vila Rica – Rua Ceará, 2636 – Vila Rica

 

CORUMBÁ:

 

AC Corumbá – Rua Delamare, 708 - Centro

 

 

2. São condições de Inscrição:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e

c) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Boletim.

2.1. Quando da posse serão exigidos dos candidatos:

a) comprovação da idade mínima de 18 anos;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais;

c) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino);

d) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no item 2 do Capítulo I; e

e) comprovação das exigências estabelecidas no item 2, acima.

3. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:

3.1. apresentar-se nos locais indicados no item 1, deste Capítulo, munido de:

a) Documento de Identidade - são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

b) Ficha de Inscrição fornecida na própria agência, devidamente preenchida frente e verso e assinada.

3.2. Pagar a importância indicada no item 2 do Capítulo I, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

3.2.1. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Entretanto, os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação e caso seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

13. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição o Código da Opção (Cargo/Cidade de Prova/Classificação), conforme Tabela de Cargos constante no item 4 do Capítulo I deste Boletim.

4.1. O candidato inscrito concorrerá às vagas que integram o Cargo/Cidade de classificação conforme tabela de opções constante do item 4 do Capítulo I, deste Boletim.

1. O preenchimento do campo "Código da Opção" na Ficha de Inscrição com código inexistente ou com campo em branco, poderá invalidar a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material personalizado de prova do candidato.

5. O Tribunal se exime das despesas com viagens e estadia dos candidatos em quaisquer das etapas do Concurso.

6. Ao Candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição.

7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Opção, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

7.1. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição seja qual for o motivo alegado.

8. Tendo em vista a possibilidade de as provas para todos os cargos serem realizadas no mesmo dia e horário, recomenda-se a inscrição para apenas um dos cargos em Concurso.

9. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

9.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste Boeltim.

12. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou contratação do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

 

III - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

13. As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, e para fins do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8112/90, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes por Opção (Cargo/Cidade de Classificação), sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento), utilizando-se arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior, em frações menores do que 0,5 (cinco décimos) e para imediatamente superior, em frações maiores ou iguais a 0,5 décimos.

1.1. Para as categorias funcionais de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados e Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte não haverá reserva de vagas para deficientes, em razão das peculiaridades das atribuições da aludida categoria.

13. São consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.
1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória.
13. Os candidatos deverão assinalar, quando da inscrição:

I – estarem cientes das atribuições do cargo para o qual pretendem se inscrever e de que no caso de virem a exercê-lo, estarão sujeitos à avaliação pelo desempenho destas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

II – serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a exame médico em local indicado pela administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da categoria funcional.

3.1. A lista de atribuições do cargo para o qual pretendam se inscrever poderá ser obtida na Divisão de Seleção Desenvolvimento e Acompanhamento de Recursos Humanos, sito à Avenida Paulista 1842, Torre Sul, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP.

3.2. Os candidatos portadores de deficiência deverão, também, submeter-se a exames laboratoriais e psicotécnico, conforme item 1 do Capítulo XIII.

3.3. Os exames serão coordenados por uma Junta Oficial, composta por 3 (três) médicos e 2 (dois) psicólogos, pertencentes ao Quadro de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º grau da 3ª Região, designados pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

3.4. Se necessário, o candidato poderá ser encaminhado para profissionais especialistas externos, devidamente credenciados.

3.5. O laudo final e conclusivo da Junta será emitido no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do resultado do último exame realizado pelo candidato, quando então haverá notificação do resultado por telegrama.

3.6. Não sendo configurada a deficiência declarada, enquadrando-se no item 12 do Capítulo XIV deste Boletim, ou se a deficiência for considerada incompatível com as atividades do cargo para o qual se inscreveu, o candidato será desclassificado do concurso.

3.7. A inobservância do disposto no item 3 acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos deficientes.

3.8. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo ou na realização da prova pelo portador de deficiência é obstativa à inscrição no Concurso.

3.9. Não obsta a inscrição ou o exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente físico.

13. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo os candidatos habilitados enumerados em uma lista geral que conterá todos os candidato ( deficientes e não deficientes) por ordem de classificação, para efeito de preenchimento de vagas pertinentes.

4.1. Serão chamados proporcionalmente os candidatos deficientes e os demais, até o preenchimento das vagas reservadas.

4.2. Os candidatos, deficientes físicos e habilitados, que excederem ao número de vagas a eles reservadas, serão convocados, para efeito de ingresso, obedecendo-se à ordem de classificação geral.

13. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Concursos – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900):

1. Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;
2. Solicitação de prova especial Braile ou Ampliada.

5.1. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

1. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
1. Os que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, mencionados no:

5.3.1. - Item 5 - letra "a" – serão considerados como não portadores de deficiência.

5.3.2. - Item 5 - letra "b" - não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

6. O candidato portador de deficiência que não realizar as inscrições conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

7. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

 

1. O concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:

1. Para as categorias funcionais de Analista Judiciário: Área Judiciária, Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados, Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia, Área Apoio Especializado – Especialidade Informática, Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Geral), Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem, Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia, Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria, Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura, Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil), Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Elétrica), Área Apoio Especializado- Especialidade Serviço Social; para as categorias funcionais de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais – Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Área Serviços Gerais – Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Área Serviços Gerais – Especialidade Eletricidade e Comunicação, Área Serviços Gerais – Especialidade Mecânica; Área Apoio Especializado – Especialidade Edificações: Conhecimentos Gerais: (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2).
1. Para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa: Conhecimentos Gerais: (peso 2), Conhecimentos Específicos (peso 1) e Prática de Digitação.
1. Para a categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte: Conhecimentos Gerais: (peso 1), Conhecimentos Específicos (peso 2) e Capacidade Física.

1.4. Para a categoria funcional de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado – Especialidade Informática: Conhecimentos Gerais: (peso 1), Conhecimentos Específicos (peso 2) e Prática – Estudo de Caso.

1.5. Para a categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computador: Conhecimentos Gerais: (peso 1), Conhecimentos Específicos (peso 2) e de Situações Práticas.

2. As provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre assuntos dos programas constantes deste Boletim.

3. As provas Estudo de Caso e Situações Práticas versarão sobre assuntos dos programas constantes deste Boletim.

4. As provas práticas de: Digitação de textos para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Administrativa; Capacidade Física para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte; Estudo de Caso para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado, Especialidade Informática e Situações Práticas para a categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador, serão realizadas em época posterior, de acordo com o disposto nos Capítulos VII a X deste Boletim.

5. Não haverá 2^a chamada ou repetição de qualquer uma das provas acima citadas.

 

13. As aplicações das provas estão previstas para o dia 23 de julho de 2000 (Provas Objetivas) e 26 e 27 de agosto, 02 e 03 de setembro de 2000 (Prova Prática de Digitação/Prova Prática de Capacidade Física/Estudo de Caso/Prova de Situações Práticas).
13. As provas realizar-se-ão nas cidades de: Estado de São Paulo: São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Campinas, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Jaú, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, e Taubaté - Estado de Mato Grosso do Sul: Campo Grande e Corumbá, conforme Código de Opção (Cargo/Cidade de Classificação/Cidade de Prova) indicado pelo candidato na Ficha de Inscrição.
13. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas e as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.

3.1. Caso o número de candidatos para prestar provas numa Cidade de Classificação/Cidade de Prova exceda a oferta de lugares existentes nos colégios ali localizados, a Fundação se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente, através de Editais de Convocação para Provas e de Cartões Informativos, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

• Seção Judiciária de São Paulo: Rua Líbero Badaró, 73 - Centro – São Paulo - SP
• Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul: Rua das Carolinas, 128 – Parque dos Poderes – Campo Grande - MS

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas nas respectivas datas e no local constantes das listas afixadas, do cartão informativo e do site da Fundação Carlos Chagas.

13. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.
13. Os eventuais erros de digitação, verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço etc, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6.1. Caso haja inexatidão na informação relativa ao Código de Opção o candidato deverá entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato da Fundação Carlos Chagas, antes da realização das provas, através do telefone (0XX11) 3721-4888.

6.1.1. Somente será procedida a alteração na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o cartão informativo ou nas listas.

6.1.2. Não será admitida troca de Código de Opção.

6.1.3. O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc, e a Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº 9503/97.

7.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

8. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de seleção - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das folhas de respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

9.1. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou grafite na cor preta.

9.2. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

6. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares etc.);
7. estiver portando armas;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

11. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu caderno de questões.

12. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso, seja qual for o motivo alegado.

13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

 

1. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terão caráter eliminatório.

2. Para cada uma das categorias em concurso, as provas respectivas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

3. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada prova, por cargo e cidade de classificação.

4. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

5. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso, o programa de Computação Eletrônica:

a) conta o total de acertos de cada candidato em cada prova;

b) calcula a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos de cada prova;

c) transforma o total de acertos de cada candidato em nota padronizada: para isso calcula a diferença entre o total de acertos do candidato na prova e a média de acertos da prova, divide essa diferença pelo desvio padrão da prova, multiplica o resultado por 10 (dez) e soma 50 (cinqüenta):

_

EP = (A - X).10 + 50

s

d) multiplica a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;

e) soma as notas padronizadas multiplicadas pelos respectivos pesos, obtendo o total de pontos de cada candidato.

6. Considerar-se-á habilitado:

6.1. para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Administrativa, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) na prova de Conhecimentos Gerais e total de pontos igual ou superior a 120 (cento e vinte);

6.2. para as demais categorias funcionais, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) na prova de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 120 (cento de vinte).

 

VII - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

1. Para a prova prática de Digitação serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas da seguinte forma:

1.1. até a 50^a (quinquagésima) colocação para as cidades de classificação: Araçatuba, Arara-quara, Assis, Bauru, Botucatu, Guaratinguetá, Jaú, Marília, Piracicaba, São Carlos, Sorocaba, Taubaté, Corumbá e Campo Grande.

1.2. até a 100^a (centésima) colocação para as cidades de classificação: Campinas, Guarulhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto e São José dos Campos.

1.3. Havendo empate nessa última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

2. A prova constará de cópia, de texto impresso, em microcomputador do tipo PC com processador 486 ou Pentium, software editor de texto Microsoft Word, versão 97, em ambiente gráfico Microsoft Windows, e será aplicada por turmas, sendo os candidatos chamados em intervalos de 50 minutos.

3. A prova será avaliada quanto à produção e erros (número e tipos de erros cometidos na transcrição).

4. Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela:

 

 

5. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta o número de toques brutos, diminuindo-se o número de erros cometidos, segundo a fórmula:

Onde:

TL = toques líquidos por minuto

TB = toques brutos

ERROS = toques errados

6. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuação e mudanças de parágrafo.

7. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

• inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras.
• falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras.
• falta ou uso indevido de maiúsculas.
• tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.

8. A prova prática de digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não interferindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

9. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

10. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

 

VIII - DAS PROVAS PRÁTICAS DE CAPACIDADE FÍSICA PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE

1. A prova de Capacidade Física será realizada somente na cidade de São Paulo.

2. Serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas até a 50^a (quinquagésima) colocação.

2.1. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

3. Os candidatos convocados para esta prova deverão apresentar-se munidos de Atestado Médico que certifique especificamente estar apto para ESFORÇO FÍSICO, com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis.

4. A prova consistirá, sem aquecimento prévio, de corrida de 12 minutos em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros, sendo que nos últimos 50 metros será aferida de 10 em 10 metros. Após os 12 minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

Mínimo habilitatório: homens - 2.000 metros

mulheres - 1.600 metros

5. A prova de Capacidade Física terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na classificação dos candidatos. Obedecidos os critérios de avaliação, aos habilitados será atribuída a nota 100 (cem) e aos não habilitados nota 0 (zero).

6. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

IX - DA PROVA PRÁTICA DE ESTUDO DE CASO PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA

1. A prova prática de Estudo de Caso será realizada na cidade de São Paulo e Campo Grande.

2. Serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas até a 30^a (trigésima) colocação.

2.1. Havendo empate nesta última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

3. A prova constará de "Estudo de Caso", apresentando-se ao candidato uma situação-problema hipotética para elaboração de um programa de computador.

4. A prova terá caráter exclusivamente eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

5. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

6. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

X - DA PROVA DE SITUAÇÕES PRÁTICAS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADOR

 

1. A prova de Situações Práticas será realizada somente na cidade de São Paulo.

2. Serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas até a 20^a (vigésima) colocação.

2.1. Havendo empate nesta última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

3. A prova constará de situações práticas para que o candidato apresente, por escrito, as soluções.

4. A prova terá caráter exclusivamente eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

5. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

6. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

 

1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada categoria e cidade de classificação, conforme Capítulo I, item 4.

2. Para todas as categorias funcionais a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas.

3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

3.1. para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Administrativa:

a) obtiver maior número de acertos nas questões de Português;

b) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) tiver tempo de serviço público no Poder Judiciário da União;

d) tiver tempo de serviço público federal;

e) tiver tempo de serviço público; e

f) for mais idoso.

3.2. para as demais categorias funcionais de Técnico Judiciário:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de acertos nas questões de Português;

c) tiver tempo de serviço público no Poder Judiciário da União;

d) tiver tempo de serviço público federal;

e) tiver tempo de serviço público; e

f) for mais idoso.

3.3. para as categorias funcionais de Analista Judiciário:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver tempo de serviço público no Poder Judiciário da União;

c) tiver tempo de serviço público federal;

d) tiver tempo de serviço público; e

e) for mais idoso.

 

 

13. Será admitido recurso quanto à formulação das questões, à opção considerada como certa nas Provas Objetivas, à aplicação das provas, ao resultado das provas e ao resultado final do Concurso Público.
13. Os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à aplicação das provas ou à divulgação dos resultados e respectivos gabaritos.
13. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
13. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número de sua inscrição, cargo a que está concorrendo e assinatura, conforme modelo a seguir:

 

Concurso Público: JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA DA 3ª REGIÃO

 

Nome: Nº de Inscrição:

Categoria Funcional:

Questionamento:

 

Assinatura:

Data:

13. Todos os recursos serão dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, via SEDEX, Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900.
13. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

6.1. Na ocorrência do disposto no item 6, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida conforme capítulo VI.

7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem da correspondência.

8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Boletim.

 

1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos habilitados, desde que considerados aptos em exame psicotécnico e em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a serem realizados por profissionais do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 3ª Região e/ou instituições especializadas, credenciadas pela Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e/ou Justiça Federal de 1ª Instância.

1.1. A Justiça Federal de 1º grau da 3ª Região reserva-se do direito de chamar os habilitados na medida de suas necessidades.

1.2. Exame Psicotécnico

Será realizado mediante avaliação psicológica, em uma ou mais fases, visando apurar se o candidato está apto e possui perfil adequado para o desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo.

1.3. Exame Médico e Laboratorial

Compreende exames biométrico e clínico. Os candidatos serão submetidos a exames complementares, em laboratório credenciado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da emissão da guia, às expensas das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

a) as datas, locais e horários dos referidos exames serão comunicados oportunamente;

b) os candidatos deverão obrigatoriamente estar munidos de Cédula de Identidade, sendo que a sua não apresentação implicará na eliminação do candidato do Concurso Público;

c) não haverá divulgação das inabilitações ou da eliminação de candidato, nem dos resultados dos exames.

1.4. Não haverá segunda chamada ou repetição dos exames acima citados, sob hipótese alguma, importando a ausência ou o retardamento do candidato na sua exclusão automática do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

1.5. Não haverá divulgação dos laudos, podendo a critério do candidato, obter devolutiva da entrevista.

2. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde e no exame psicotécnico.

3. Os candidatos aprovados serão convocados em rigorosa ordem de classificação.

4. Por ocasião da posse, será exigido do candidato aprovado:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) comprovação de idade mínima de 18 anos;

c) quitação com as obrigações eleitorais;

d) quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) declaração de não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no Art. 137, da Lei 8.112/90;

f) declaração de bens atualizada;

7. declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública, devendo ser excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal;

h) declaração negativa de acumulação de proventos e vencimentos ou opção de vencimentos se for servidor aposentado em órgão público;

i) gozar de boa saúde física e mental comprovada mediante exame admissional a ser determinado pelo Tribunal.

j) comprovante da escolaridade e dos demais pré-requisitos exigidos, conforme estabelecido no quadro do item 2 do Capítulo I deste Boletim.

l) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

4.1. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados neste item, serão exigidos, apenas, dos candidatos habilitados e nomeados.

4.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

5. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que, no momento da investidura (posse), não comprovar o cumprimento dos requisitos fixados no item anterior.

6. A Justiça Federal de 1º grau da 3ª Região, quando da convocação para a realização dos exames citados no item 1 deste Capítulo, exigirá 1 (uma) foto 3 x 4 do candidato, que deverá ser afixada no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no Cartão.

 

1. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado da respectiva categoria funcional, podendo ser prorrogado por igual período, a critério e conveniência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

2. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça da União.

3. Serão publicados no Diário Oficial da União, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

13. A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.
13. A posse dar-se-á pelo período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça da União, Seção II, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.

6. O candidato habilitado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

13. A concretização de novas convocações para a prestação da prova prática e nomeação de candidatos que obtiverem o desempenho mínimo estabelecido nos Capítulos VII a X, fica condicionada ao interesse e conveniência da Administração das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, observado o prazo de validade do Concurso.
13. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da direção do Tribunal, ser cedidos e nomeados por outro Órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e expresso interesse do candidato.

9. São declarados inabilitados para efeito de investidura nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal, os portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas no parágrafo 1º do artigo 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

10. Será excluído do concurso o candidato que:

1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e posse;
2. Não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na data da posse;
3. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados no item 4 do Capítulo XIII, deste Boeltim.

10.1. Na hipótese dos subitens "b" e "c" acima, o candidato terá sua nomeação invalidada por ato do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

12. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas neste Boletim e nas Instruções Especiais, das quais não poderá alegar desconhecimento.

13. Os itens deste Boletim poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
13. Em caso dos dados constantes do Formulário de Inscrição, como endereço ou número do documento de identidade, o candidato deverá dirigir-se:
1. – à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas objetivas ou práticas e solicitar a correção;
1. após a realização de todas as provas, às Seções Judiciárias de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, dependendo da opção de cidade realizada pelo candidato, nos endereços constantes no item 3.4 do Capítulo V, para efetuar atualização dos dados.

15. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Fundação Carlos Chagas e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no que tange à realização deste Concurso.

 

Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de texto.

Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem. Juros e desconto simples. Sistemas de medidas: decimais e não decimais.

Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações).

Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas); Dos bens (Classificação segundo o Código Civil); Dos Atos Jurídicos; Dos Prazos de Prescrição; Da Posse e da Propriedade (Noções gerais); Das Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer; Do Pagamento, do Depósito e da Fiança; Do Concurso de Credores.

Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico, Deveres e Responsabilidades. Dos Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Do Juiz, do Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência. Das Provas: Noções Fundamentais: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento, Finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Noções Fundamentais, Da Apelação, Do Agravo de Instrumento, Do Agravo Retido, Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Execução Forçada (Conceito), Execução e Processo de Conhecimentos (Diferença), Título Executivo (Conceito e Espécie), Da Responsabilidade do Devedor, Da Fraude à Execução, Da Execução Provisória, Da Carta de Sentença, Da Liquidação da Sentença (Conceito e Espécie), Execução para Entrega de Coisa Certa, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Da Citação, Da Penhora, Da Arrematação e do Pagamento ao Credor, Dos Embargos do Devedor: Prazo, Forma e Processamento, Da Execução contra a Fazenda Pública, Da Remição, Da Adjudicação, Da Execução Fiscal (Lei nº 6.830, de 22.09.80). Do Processo Cautelar, Distinção do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral. Da Tutela Antecipada. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Noções Fundamentais, Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289 de 04/07/96).

Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia, A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Jurisdição: Competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ e do STF. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Conceito, Garantia Constitucional, Competência e Processamento. Habeas Corpus: Conceito, Garantia Constitucional, Competência, Processamento e Recursos Cabíveis.

Administração Pública. Características. Modos de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios básicos da Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração. Controle Administrativo, judicial e legislativo. Meios de controle administrativos. Controle comum. Controle especial. Atos "interna corporis". Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos vinculados. Atos administrativos discricionários. Invalidação dos atos administrativos. Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Cargos públicos. Provimento e Vacância. Regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres dos Servidores Públicos Civis. Proibições. Responsabilidade. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua Revisão.

A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.

Programa: (conhecimento em nível de desenvolvedor) Sistema Operacional MS/DOS, AIX, LINUX, WINDOWS, Banco de Dados Relacional INGRES. Conceitos e conhecimentos de Comunicação de Dados: teleprocessamento, ambiente Multi-Usuário, cliente/servidor, Redes LAN e WAN; Rede NOVELL, WINDOWS NT, Internet, Intranet e Extranet, Protocolos TCP/IP, IPX, Frame Relay, X.25, Net Bios. Administração, Planejamento e Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas e Documentação de Sistemas. Engenharia de Informações, Modelagem e Administração de Dados, Modelagem de Processos, Técnicas Estruturadas, Prototipagem, Dicionário de Dados, Ferramentas Case. Conceito e Projetos de Banco de Dados Relacionais. Conhecimentos de Linguagens de Programação: Visual Basic, Delphi, Java, PHP3 e C, HTML. Manutenção de Sistemas, questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas, programas, arquivos, relatórios, diagnósticos de problemas, depuração de erros e métodos de testes. Lógica e conceitos de programação: segurança, criptografia, processos de certificação e assinatura eletrônica. Metodologia de elaboração de Plano Diretor de Informática. Conhecimentos básicos de inglês.

Documentação e Informação: Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica. Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. Instrumentos da documentação: tipos de documentos. Processos e técnicas: seleção, tratamento (análise, armazenagem e recuperação) e disseminação. A normalização e as linguagens documentárias. Técnicas de elaboração de descritores, cabeçalhos de assuntos, vocabulário controlado. Mecanização e automação de serviços bibliotecários. Principais sistemas de informação automatizados: nacionais e internacionais. Informática: noções básicas. Organização e Administração de Bibliotecas: Princípios básicos de OAB. Planejamento bibliotecário. Processamento Técnico de Informação: Classificação: classificação decimal universal: histórico, estrutura. Sinais e símbolos utilizados na CDU. Uso das tabelas auxiliares. Ordenação vertical e horizontal. Catalogação: AACR 2 – Código de Catalogação Anglo-Americano. Programas de entrada: autoria individual e múltipla, entidades coletivas, publicações periódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência). Catalogação descritiva. Indexação e resumo: noções básicas. Bibliografia: ABNT – NBR 6023 – agosto/1989 – Referências bibliográficas. Referenciação de livros e publicações no todo e em parte (números especiais, suplementos, etc.), referenciação de artigos de periódicos. Referência: Conceituação do serviço de referência. Atendimento a pesquisas e consultas. Estudo do usuário. Técnicas de busca: intercâmbio. Utilização de fontes gerais e jurídicas de informação: enciclopédia, dicionários, ementários, bibliografias, diretórios, etc. Serviços de alerta e disseminação da informação. Consciência Profissional: Legislação, ética, organismos de classe.

Contabilidade Geral: Conceito, objeto, campo de aplicação. Patrimônio e suas variações. Princípios e convenções contábeis. Escrituração. Apuração de Resultados e Demonstrativos Contábeis. Correção Monetária de Demonstrativos. Orçamento: Conceito e princípios, regimes financeiros. Classificação da Receita. Classificação da Despesa: institucional, funcional, programática e por natureza. Créditos adicionais: espécies, características e recursos de cobertura. Contabilidade Pública: Características, Receitas e Despesas extra-orçamentárias. Receitas e Despesas orçamentárias efetivas e de mutações, variações independentes da execução orçamentária. Registros extra-patrimoniais. Apuração de Resultados e de demonstrativos contábeis. Auditoria: Noções básicas, normas e procedimentos. Relatórios.

Topografia: Dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico: poligonais; levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível. Projetos: elementos gráficos necessários à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações hidráulicas. Fundações de edifícios: Tipos. Muros de arrimo: Tipos. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; tecnologia do concreto: dosagens e resistência; Corpos de provas e testes; paredes e vedações; revestimentos; acabamentos; impermeabilizações. Licitação e Contratos Administrativos – Legislação: Custo de uma obra: Composição de preços; Quantificação dos Serviços; Orçamentos; Cronograma físico. Uso e ocupação do solo: Conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - Lei nº 7.688/71; Zoneamento; Zonas de uso e características de uso; Parcelamento do Solo: loteamentos, desmembramento e desdobro; Índices: Taxa de ocupação, Coeficientes de aproveitamento. Poluição Ambiental: Ruídos Urbanos – Lei Complementar Municipal nº 8.106/74, - Decreto Municipal nº 11.467/74; Lei do Lixo (Fuligem) Lei Municipal nº 4.560/82. Códigos de Edificações: Tipos de Edificações; Insolação, Iluminação e Ventilação; Circulação vertical e horizontal. Segurança nas edificações: Auto de verificação de segurança; Sistemas de proteção aos usuários: Alarme; Emergência; Detecção; Brigadas; Locais de reuniões. Regularização de Edificações. Licenças de funcionamento. Desapropriações: Elementos técnicos e dispositivos legais para propositura de uma ação expropriatória; avaliação de terrenos loteados para indústrias e glebas; Processamento expropriatório; Avaliações para desapropriações parciais; avaliações e benfeitorias.

Topografia: Dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico: poligonais; levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível, Projetos: elementos gráficos necessários à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações hidráulicas; outros projetos complementares. Fundações de edifícios: sondagens de reconhecimento do subsolo: tipos e apresentações; tipos de solo: características e classificação geral; tipos de fundações. Muros de arrimos: Tipos e Cálculo. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; cargas atuantes; carregamento; tecnologia do concreto; lançamento e cura do concreto; formas e desformas; paredes e vedações: revestimentos; acabamentos; impermeabilização; pavimentação, cobertura. Uso e Ocupação do Solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento e desdobro; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Conforto Ambiental. Edificações. Metodologia e avaliação de custos: custo limite do retorno, da viabilidade e dos recursos disponíveis; custo estimado; custo calculado; preço unitário; preço global. Especificações Técnicas para os Projetos: metodologia dos materiais e dos serviços; critérios para comparação de preço; critérios e medição para obras em geral; cronograma físico financeiro dos projetos e da obra. Legislação Complementar: Licitações e contratos relativos às Obras e Serviços de Engenharia: Lei 8.666/93. Gerenciamento de Obras: Metodologia e Procedimentos.

Corrente e Tensão senoidais. Potência e correção do fator de potência. Dimensionamento de instalações prediais. Requisitos técnicos para instalações elétricas para Equipamentos de Tecnologia da Informação. Cabeamento estruturado. Projeto e manutenção de cabines primárias de 13,8kV. Projeto e manutenção de Sistemas de Proteção contra descargas Atmosféricas. Sistemas de aterramento para Equipamentos de Tecnologia da Informação. Critérios para definição de iluminação de interiores. Implicações com sistemas elétricos para Equipamentos de Tecnologia da Informação. Sistemas de prevenção e combate a incêndio. Tipos de detetores e cuidados na instalação. Sistemas alternativos de energia. Geradores diesel, nobreak’s e banco de baterias. Dimensionamento, especificações e cuidados na instalação. Utilização e manuseio de instrumentos de medição: Analisadores de Qualidade de Energia, Terrômetros, Luxímetros, Megômetros e Wattimetros.

Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças: Cardiovasculares; Pulmonares; do Sistema Digestivo; Renais; Imunológicas; Reumáticas; Hematológicas; Metabólicas e do sistema Endócrino; Infecciosas e Transmissíveis; Neurológicas. Conhecimentos básicos em atendimento de emergência.

Ética Profissional; a deontologia e seus fundamentos; problemas de deontologia frente ao código de enfermagem; lei do exercício profissional. Fundamentos de enfermagem: noções de farmacologia; técnicas básicas de enfermagem. Enfermagem no autocuidado. Planejamento da assistência de enfermagem (processo de enfermagem). Administração aplicada à Enfermagem: princípios e elementos de administração; administração de pessoal; administração de recursos materiais. Enfermagem Médico-Cirúrgica: clínica médica; doenças transmissíveis; clínica cirúrgica; Centro Cirúrgico e Centro de Material; emergência. Enfermagem Materno-Infantil; ginecologia; planejamento familiar; obstetrícia; pediatria. Enfermagem em Saúde Pública: política de saúde no Brasil; planejamento e administração em saúde; epidemiologia e quantificação em saúde; saneamento e meio ambiente; imunizações; programas de saúde; materno-infantil, dermatologia sanitária, pneumologia sanitária; doenças sexualmente transmissíveis e doenças crônicas-degenerativas e neoplásicas; visita domiciliária; consulta de enfermagem; testes imunodiagnósticos e auxiliares de diagnóstico; educação em saúde.

Exame da cavidade oral: anamnese; exame clínico; exames complementares, Semiologia e tratamento de afecções dos tecidos moles bucais. Semiologia e tratamento de cárie dental. Procedimentos básicos de dentística operatória e restauradora: preparos cavitários; proteção ao complexo dentino-pulpar. Materiais odontológicos; forradores; restauradores. Etiopatogenia e prevenção das doenças periodentais. Interpretação radiológica em odontologia. Anestesiologia: mecanismos de ação; técnicas; cuidados. Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Cirurgia oral menor: indicações e contra-indicações; cuidados pré e pós operatórios. Urgências odontológicas. Princípios de Traumatologia. Processo Saúde-Doença: Epidemiologia: conceito; levantamentos epidemiológicos em Saúde Bucal: Sistema de Vigilância Epidemiológica. Vigilância Sanitária em Saúde Bucal: materiais, medicamentos e produtos de uso odontológico; flúor, mecanismos de ação, formas de utilização, efeitos e controle; ambiente de trabalho: salubridade, desinfecção, assepsia, antissepsia e esterilização. Prevenção em saúde Bucal: Conceito; níveis de prevenção; níveis de aplicação; métodos de prevenção. Educação em Saúde: conceito; aplicação em ações de saúde. Sistema de Saúde: Características gerais dos Serviços de Saúde Bucal Brasileiros. 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal. Assistência Odontológica: organização de serviços; sistemas de trabalho (recursos humanos e princípios de ergonomia); sistemas de atendimento (incremental e outros).

O Estado e a Política Social: Concepção de Política Social. A Política Social nos Setores: Saúde, Habitação, Criança/Adolescente, Trabalho, Assistência Pública; A Política Social e os Movimentos Sociais. O Serviço Social como instrumento de Política Social.

A Instituição e o Serviço Social: Concepção de Instituição. A Prática Profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e Fundamentação das Relações Sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional.

Metodologia do Serviço Social: Métodos utilizados na Ação Direta com indivíduos, Grupos e Segmentos Populacionais. Instrumentos e Técnicas utilizadas na Prática do Serviço Social.

Administração e Serviço Social: Concepção de Burocracia. As Instituições Burocráticas e o Serviço Social. O Assistente Social no Desempenho das Funções Administrativas. Serviço Social e Interdisciplinaridade. O Serviço Social e as Relações de Trabalho. O Serviço Social e a Administração de Benefícios.

Ética e Serviço Social: A Ética Social e a Ética Profissional e a sua aplicação face ao Binômio Instituição-Cliente. Os Valores Universais da Profissão e seus Aspectos Éticos e Normativos. Os Preceitos Éticos enquanto Princípios e Diretrizes Norteadores da Prática Profissional.

Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas (Naturais e Jurídicas), Dos Bens (classificação segundo o Código Civil), Dos Atos Jurídicos, Dos Contratos (disposições gerais).

Dos Atos Processuais: Da Forma dos Atos Processuais. Do tempo e dos Prazos dos Atos Processuais. Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares de Justiça, do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais: Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Revogatória e de Ordem), da Citação, Da Intimação e da Notificação. Outros Atos Processuais: Da Distribuição e do Registro.

Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada, A Denúncia, A Representação, A Renúncia, O Perdão, Competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ e do STF, Sujeitos do Processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Imputado, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliares da Justiça.

Atos Administrativos, Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Invalidação e Efeitos. Contratos Administrativos: Idéia central sobre contratos, Formalização, Execução, Espécie e Licitações. Cargos públicos: Provimento e Vacância, Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos: Proibições. Responsabilidade, Penas Disciplinares, Processo Administrativo e sua revisão.

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.

Identificação, reparos e ajustes de defeitos mecânicos.

Noções de Segurança e Vigilância

De Autoridades, do Patrimônio, de Documentos e Processos.

Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112/90 e atualizações).

Conhecimentos básicos de informática: conhecimentos de microinformática, em nível de desenvolvedor, Sistema Operacional MS/DOS, AIX, LINUX, WINDOWS. Banco de Dados Relacional INGRES. Conceitos e conhecimentos de comunicação de dados: teleprocessamento, ambiente multi-usuário, cliente-servidor, Redes LAN e WAN, Rede Novell e Windows NT. Internet, Intranet e Extranet, Protocolos TCP/IP, IPX, Frame Relay, X.25, Net Bios. Técnicas Estruturadas, Linguagens de Programação: Visual Basic, Delphi, Java, PHP3, C, HTML. Desenvolvimento de aplicações cliente-servidor. Metodologia e técnicas de programação estruturada e orientada a objetos. Banco de Dados Relacionais. Documentação de Sistemas. Conhecimentos básicos de inglês.

Conhecimentos básicos de informática: microinformática (instalação, configuração e manutenção de microcomputadores padrão IBM, PC e seus periféricos: impressoras matricial, laser e jato de tinta, scanners). Operação de computadores da plataforma IBM-RISC. Sistemas Operacionais (MS/DOS, WINDOWS, AIX, LINUX). Banco de Dados Relacional INGRES. Políticas de segurança; Teleprocessamento; Ambiente cliente/servidor; Redes LAN/WAN; Rede NOVELL e WINDOWS NT; Internet, Intranet e Extranet; Protocolos TCP/IP, IPX, Frame Relay, X.25, Net Bios; Cabeamento (não estruturado e estruturado); Instalação e configuração de Hubs; roteadores e multiplexadores. Conhecimentos básicos de inglês.

Planejamento: técnicas de planejamento. Programação e reprogramação de obras. Cronogramas físicos e financeiros. Acompanhamento de obras. Orçamentos: pesquisa de preços. Composição de preços. Levantamento de quantitativos. Planilhas de orçamento. Levantamento de custos diretos. Levantamento de custos indiretos. Controles contratuais: técnicas de gestão e controle. Termos aditivos de prazo e/ou de valor. Saldos contratuais. Comparativos previsto x realizado. Medições dos serviços realizados. Relatórios de controles contratuais. Encerramento de contrato. Fiscalização de obras (controle de qualidade): topografia e cadastro. Movimento de terra. Fundações. Formas. Armação. Concreto. Alvenarias. Coberturas. Revestimentos. Esquadrias. Instalações elétricas e hidráulicas. Instalações especiais. Pavimentação. Impermeabilização. Pinturas. Urbanismo. Paisagismo. Recuperação e reforma de edificações – patologia. Obras de arte. Materiais de construção. Informática: Word, Excel, Software de orçamentação e Autocad R14. Solução técnica de problemas de construção civil e capacidade de redação. Projetos: Elaboração de desenhos. Detalhamento técnico. Detalhamento gráfico. Medições de ambientes e áreas. Elaboração de "lay-out". Elaboração de "As buit".

Mecânica de Auto: Identificação de defeitos mecânicos e efetuação dos competentes reparos: montagem, desmontagem, reparo e ajuste de cubo de roda, carburador, manga-de-eixo de transmissão, bomba d’água, bomba de gasolina, caixa de mudanças, freios, embreagem, rolamentos, retentores, radiador, válvulas, diferenciais, distribuição, direção, engrenagem, amortecedor, mancais, biela e pistons; esmerilhamento de válvulas, reparo de molas de seguimento, regulagem de tuchos; montagem, desmontagem, reparo e ajuste de motores à combustão.

Eletricidade de Auto: Identificação de panes elétricas provocadas por ligações frouxas, cabos quebrados, curto-circuito; identificação de panes mais comuns em bateria e buzina; reparo e conservação de alternadores, motor de partida, dínamo e geradores; operação de aparelhos carregadores de baterias; reparo de reguladores de voltagem, utilização de aparelho verificador de amperagem.

Noções de eletricidade: eletrostática; eletrodinâmica; eletromagnetismo. Luminotécnica e instalações elétricas: residenciais e industriais (redes elétricas estabilizadas para informática). Sistemas de Comunicação: tipos de propagação de ondas de rádio e suas características; processos de modulação (AM/FM); telegrafia e telefonia. Antenas: tipos, características; aplicações. Conhecimentos de Microinformática: WINDOWS, configuração de DDR (Discagem direta a ramal) e URA (Unidade de resposta audível) via PC. Fibra ótica, par trançado, cabeamento não estruturado e estruturado, transmissão de voz RDSI. Noções básicas de eletrônica, ferramentas para instalação e reparos de linhas telefônicas, instalação de centrais telefônicas, manutenção de redes internas, fax e telex.

Especificações de madeiras e classificação. Cubagem e cálculo linear. Interpretação de plantas e projetos. Conhecimentos teóricos e práticos de esquadrias de madeira, ferramentas e máquinas. Colocação de forros, portas, janelas, vistas, rodapés etc. Conhecimentos práticos e teóricos de preparação de ferramentas manuais, travagem e afiação. Utilização adequada de pregos, parafusos e colas. Conhecimentos teóricos e práticos de execução de móveis: dimensões, modelos, resistência e material adequado. Conhecimentos de encaixes, espigas e rebaixos. Conhecimento de desenho de móveis, ferramentas manuais e máquinas como: plaina, furadeira, lixadeira, serra, torno e outras. Tipos de madeira, proteção, acabamento, secagem de madeira, verniz e pintura. Relação de material e orçamentos. Conhecimentos práticos em reforma de móveis.

Manutenção preventiva e corretiva em motores monofásicos e/ou trifásicos. Instalações e reparos em circuitos elétricos de instalações prediais, bem como montagem ou substituição de reatores e lâmpadas em luminárias para lâmpadas fluorescentes, vapor de sódio etc. Montagens de painéis de comando para motores elétricos, adequando fusíveis, chaves magnéticas, reles ou outro componente à capacidade de trabalho de cada motor. Reparos em quadro de luz com disjuntores e outros serviços pertinentes. Instalações telefônicas e manutenção de aparelhos de telecomunicações. Vistoria, identificação e saneamento de eventuais vazamentos nas tubulações hidráulicas.